1 – Princípios Gerais
As regras e princípios relativos à proteção e tratamento dos dados pessoais, constituem um aspeto essencial na forma de atuação e organização da Auto-Rail que desenvolve todos os esforços no sentido de garantir e assegurar a segurança desses dados, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A Auto-Rail adota as melhores práticas e técnicas organizacionais para proteção dos dados pessoais dos clientes e utilizadores contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita, alteração indevida, falhas de integridade, bem como o acesso ou divulgação não autorizadas.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que os clientes e utilizadores compreendam a forma como a Auto-Rail recolhe, trata e, sobretudo, protege a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os serviços ou acedem ao website da empresa. As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de dados pessoais estabelecidos no Contrato de Compra e Venda da Auto-Rail, para o qual se aconselha a leitura atenta. Ressalva-se que a disponibilização dos dados pessoais no website da Auto-Rail implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Neste sentido, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras definidas.
Para mais informações ou esclarecimentos acerca da Política de Privacidade de Dados Pessoais, disponibilizamos os seguintes contatos:
Auto-Rail
Apartado 262
4440-999 Valongo
Portugal
Endereço de correio eletrónico: geral@autorail.pt
2 – Privacidade e Dados Pessoais
Consideram-se Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados), direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Constituem Dados Pessoais: informações sobre os clientes e utilizadores que permite a identificação dos mesmos (por ex. nome, morada, número de telefone ou endereço de correio eletrónico);
3 – Recolha dos Dados Pessoais
A Auto-Rail recolhe os dados por telefone, por escrito ou através do seu website, mediante o consentimento do cliente. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente celebra com a empresa um contrato de compra e venda. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a Auto-Rail não poderá celebrar o contrato em causa. Em cada caso concreto, os Clientes serão informados da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento do regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
4 – Finalidade da Recolha de Dados Pessoais
A Auto-Rail utiliza os dados pessoais para efeitos de identificação, faturação e cobrança decorrentes do contrato celebrado com o cliente, bem como para comunicar alterações contratuais, enviar newsletters e cumprir obrigações legais a que esteja sujeita. Mediante autorização do cliente, os dados pessoais poderão ainda ser utilizados para fins de comercialização de produtos e/ou serviços, publicidade e marketing direto, incluindo através de meios que permitam o envio de comunicações automáticas, sem necessidade de intervenção do destinatário. Em caso de autorização, os dados do cliente poderão ser utilizados pela Auto-Rail, em conformidade com a legislação aplicável para efeitos de comercialização de produtos e serviços, incluindo ofertas comerciais personalizadas. Os dados pessoais dos clientes da Auto-Rail nunca, em caso algum, serão cedidos a terceiros para fins de comercialização de produtos e serviços para fins de marketing, bem como para efeitos de listas e prestação de serviços informativos.
5 – Período de Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo, como por exemplo, a faturação. Assim e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados. Caso o cliente tenha efetuado uma conta de cliente com a Auto-Rail, os seus dados serão conservados e apenas utilizados para as situações previstas na Finalidade da Recolha de Dados Pessoais. A qualquer momento, o cliente pode requerer a eliminação dos seus dados através de email ou por carta, para a morada da Auto-Rail
6 – Responsabilidade sobre Dados Comunicados a Terceiros
A Auto-Rail, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. A prestabilidade poderá implicar o acesso, por essas entidades, a dados pessoais dos Clientes da Auto-Rail Quando tal sucede, a Auto-Rail toma as precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, ofereçam as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Auto-Rail e a(s) terceira(s) entidade(s). Os terceiros subcontratados pela Auto-Rail estão obrigados, por força da lei, a pôr em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração de conteúdo, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a Auto-Rail permanece responsável pelos dados pessoais que lhes são disponibilizados. Para além deste caso, a Auto-Rail só transmitirá os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores a terceiros quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na exata medida das suas obrigações. Para oferecer os métodos de pagamento da IF Then Pay, no momento do pagamento, podemos transmitir à IF Then Pay durante o processo de compra os seus dados pessoais incluídos no formulário de contato e detalhes do pedido, para que a IF Then Pay possa avaliar se o cliente reúne os requisitos necessários para aceder aos seus métodos de pagamento e para adaptar esses métodos de pagamento ao seu perfil. Os seus dados pessoais são processados de acordo com as disposições da política de privacidade da IF Then Pay.
7 – Acesso, Correção, Eliminação dos Dados Pessoais
De acordo com a legislação aplicável, é garantido ao Cliente ou Utilizador, na qualidade de titular dos dados pessoais, o direito de acesso, correção e eliminação dos seus dados pessoais ou ainda recorrer a Auto-Rail através de email ou por carta, para a morada da empresa, a fim de proceder ao pedido adjacente.
8 – Autorização ou Oposição
A Auto-Rail apenas procede ao tratamento dos dados pessoais dos clientes ou utilizadores após consentimento dos mesmos. O cliente ou utilizador tem também direito a opor-se à utilização e a requerer a eliminação dos dados pessoais facultados para efeitos de marketing, para o envio de comunicações informativas ou incluídos em listas ou serviços informativos. Em qualquer uma das situações o Cliente ou o Utilizador poderá enviar o pedido dirigido à Auto-Rail – Apartado 262 4440-999 Valongo Portugal, ou para o endereço de correio eletrónico geral@autorail.pt.
9 – Cookies
A Auto-Rail recebe e regista nos seus servidores algumas informações do browser dos utilizadores ao navegar no website da empresa. Essa informação é recolhida com base na utilização de cookies.
9.1- Sobre Cookies
Os Cookies são ficheiros de texto enviados pelos websites que o utilizador visita e que são armazenados no seu computador. A informação disponibilizada permite aumentar a eficiência dos sites de web, facilitando aos utilizadores o acesso à informação que procuram, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Os Cookies não são utilizados para recolher informações pessoais, apenas identificam o computador utilizado.
9.2 – Para que servem os Cookies?
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
9.3 – Que tipo de Cookies utilizamos?
Cookies de sessão: São cookies temporárias que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A informação recolhida por esses cookies serve para analisar padrões de tráfego do site. Em última análise, isso permite-nos melhorar o conteúdo e melhorar a usabilidade do site. Cookies de análise: Permitem quantificar o número de usuários e realizar a medição e análise estatística de como os usuários usam o serviço oferecido. Examinamos a sua navegação no nosso site, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos. Cookies publicitárias: Permitem gerir de uma forma mais eficaz a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.
9.4 – Controlo de Cookies
Em todos os browsers é permitido ter algum controlo sobre os cookies através da opção definições. Através destas poderá aceitar, recusar ou apagar cookies. Contudo, ao rejeitar a utilização dos cookies, pode impedir que alguns serviços deixem de funcionar corretamente, deixando assim a utilização do site web parcial ou totalmente afetada.
9.5 – Como posso gerir os cookies?
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Os cookies podem ser configurados no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Ao rejeitar a utilização dos cookies, podes impedir que alguns serviços deixem de funcionar corretamente, deixando assim a utilização do site web parcial ou totalmente afetada.
10 – Medidas de Segurança para Proteção dos Dados Pessoais
A proteção e salvaguarda dos dados pessoais dos clientes e utilizadores são um elemento basilar na forma como a Auto-Rail presta os seus serviços, pelo que assume o compromisso de garantir a proteção dos dados pessoais que lhes são disponibilizados. Como tal, foram definidas e implementadas diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito. Os mecanismos e procedimentos adotados pela Auto-Rail, seguem as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam e processam os dados pessoais dos clientes e utilizadores, nomeadamente o uso de firewalls e sistema de deteção de intrusão, existências de acessos restritos – físicos e lógicos – o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria e a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros. Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos clientes e utilizadores a terceiros, a Auto-Rail, será responsável pela informação que tenha de transmitir e garante que a partilha dos dados obedecem às normas legais em vigor. A transmissão a terceiros é efetuada com segurança, recorrendo, por exemplo, a protocolos de encriptação estando os mesmos contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo garantindo a proteção dos dados pessoais a que tiverem acesso não podendo utilizá-los para quaisquer outras finalidades. Não obstante as medidas de segurança adotadas, a Auto-Rail alerta os seus clientes e utilizadores para uma utilização adequada no que concerne à navegação na internet, nomeadamente na adoção de medidas adicionais de segurança, tais como a utilização de um PC e Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, firewall ativa, antivírus e anti-spyware e certificação da autenticidade dos websites que acede devendo evitar aqueles em cuja reputação não confie.
11 – Alterações à Política de Privacidade
A Auto-Rail reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas no site da empresa.